O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de um inquérito na Corte para investigar o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG). A investigação vai apurar se houve crime de injúria, após o deputado chamar o presidente Lula de “ladrão” em um evento da ONU que ocorreu em novembro do ano passado.
A determinação do magistrado atende a um pedido da Procuradoria Geral da República (PGR), que deu aval à apuração no início de março. O prazo para a conclusão das diligências é de 60 dias. Depois dessa etapa, a PF deverá apresentar um relatório e, na sequência, a PGR decidirá se apresenta ou não denúncia contra Nikolas.
Fux concordou com a manifestação do Ministério Público Federal de que Nikolas não pode utilizar a imunidade parlamentar para disparar ataques.
Se a infração for confirmada no fim do processo, Nikolas poderá ser condenado a seis meses de detenção ou ao pagamento de multa.
