Foram divulgados pelo Ministério das Mulheres e do Trabalho e Emprego, os dados do 1º Relatório Nacional de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, que mostram que as trabalhadoras mulheres ganham 19,4% a menos que os trabalhadores homens no Brasil. O levantamento inédito foi tratado pela Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, como “mais um passo nessa luta incansável pela isonomia”.
Em suas redes sociais, Simone Tebet afirmou que desde que entrou na vida pública luta pela igualdade salarial e sempre a incomodou o fato que as mulheres, mesmo exercendo as mesmas funções dos homens, ganhem salários menores. Ela ressalta que “se for mulher preta ou parda, a diferença é ainda maior.”
O relatório foi compilado com base nos dados fornecidos pelo sistema nacional para coleta de informações sobre emprego, previdência e impostos. Um total de 49.587 empresas brasileiras, cada uma com 100 ou mais funcionários, prestaram informações referentes a 2022. O propósito do documento é divulgar a situação salarial dos trabalhadores nas empresas, bem como suas políticas de recrutamento e promoção, sob a ótica de gênero. Este relatório inicial confirmou a disparidade salarial entre homens e mulheres.
Foram apresentados dados nacionais de remuneração média e salário contratual mediano de mulheres e homens, além das realidades em cada unidade da federação, a realidade dos salários por raça/cor e por grandes grupos ocupacionais.
A exigência do envio de dados atende à Lei nº 14.611/2023 que trata da Igualdade Salarial e de Critérios Remuneratórios entre Mulheres e Homens, sancionada em julho de 2023. As empresas de direito privado com 100 ou mais empregados que não apresentarem os dados para Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios duas vezes ao ano estarão sujeitas à multa.
