O Plenário do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) derrubou a liminar que suspendia a cassação do vereador Antônio Peixoto (AGIR), no cargo após ter tido os votos conquistados nas eleições anulados no último dia 12 pela Corte Eleitoral, por cometer fraude na cota de gênero na eleição de 2020.
Na terça-feira (12/03) da semana passada, o TRE decidiu por 5 votos a 1 condenar o Agir, antigo Partido da Trabalhista Cristão (PTC), por fraude na cota feminina, o que causou a cassação do mandato do vereador Peixoto.
Peixoto ingressou com um recurso para se manter no cargo de vereador, que foi acatado em decisão pelo juiz eleitoral Fabrício Marques, que concedeu o efeito suspensivo para que o vereador pudesse se manter no cargo até a análise do seu pedido. O ato do magistrado foi questionado pelos advogados de Isaac Tayah (DC), que consideraram a decisão ilegal por não ter sido levada ao órgão colegiado. Em plenário, a corte eleitoral derrubou a liminar e manteve a cassação do parlamentar.
A liminar havia sido concedida pelo próprio juiz relator do processo, Fabrício Frota Marques, um dia após ter votado pela procedência de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), proposta pelo ex-vereador Isaac Tayah. A ação acusa Peixoto de fraude relacionada à candidatura feminina.
Segundo a denúncia, teria sido usado candidatas ‘laranjas’ para alcançar o percentual de 30% de candidaturas de mulheres, que é obrigatório pela legislação eleitoral, e com isso, Peixoto que foi o único vereador eleito pela sigla perde a cadeira na Câmara Municipal de Manaus (CMM).
O tribunal atendeu reclamação apresentada pela defesa do ex-vereador Isaac Tayah, que ocupará a vaga deixada por Peixoto.
O vereador do AGIR ainda pode recorrer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para reaver seu mandato estando fora do cargo, pois foi anulada a suspensão da cassação na Justiça Eleitoral do Amazonas. O mesmo informou que, junto de sua assessoria jurídica, irá avaliar a referida deliberação para assim continuar com a minha defesa.
