Projeto que pretende diminuir áreas de conservação e de terras indígenas na Amazônia, deve passar por votação nesta quarta-feira (20/03) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no Senado Federal.
O PL, proposto por pelo senador Jaime Bagattoli (PL-RO), permite a redução da reserva legal em imóveis rurais da Amazônia Legal com mais de 50% do território ocupado por conservação (UC) e Terras Indígenas (TIs).
Segundo o texto, imóveis rurais em áreas de florestas na Amazônia Legal podem reduzir a reserva legal de 80% para até 50%. A possibilidade vale apenas se o estado ou o município tiver mais de 50% do território ocupado por unidades de conservação da natureza de domínio público ou por terras indígenas.
