O senado da Argentina rejeitou, nesta quinta-feira (14/03), o Decreto de Necessidade e Urgência de Javier Milei, a segunda derrota do governo no Congresso. O “decretaço”, que se assemelha à Medida Provisória no Brasil, busca desregulamentar mais de 300 leis da economia e do Estado argentino. Para seguir em vigor é necessário o aval das duas casas legislativas. Medida volta para votação na Câmara, onde há novo risco de derrota.
Agora, o Decreto Nacional de Urgência (DNU) de Milei, vai para a Câmara dos Deputados. Para que o texto seja derrubado, é necessário que ambas as casas do Congresso argentino o rejeitem. Enquanto isso não acontecer, o DNU continua valendo, porque funciona como uma medida provisória. Essa é a primeira vez que um DNU de um presidente ainda no posto é rejeitado.
O “decretaço” propõe:
• Desregulamenta o serviço de internet via satélite e a medicina privada;
• Flexibiliza o mercado de trabalho;
• Altera regras de locação de imóveis e revoga uma série de leis nacionais;
• As medidas incluem também a conversão de diversas empresas estatais em sociedades anônimas, facilitando o processo de privatização dessas instituições.
Após a sessão, o resultado foi de 42 votos contrários. Milei não queria que acontecesse a votação do decretaço, que foi convocada pela vice-presidente Victoria Villaruel, que também é presidente do Senado.
Antes de voltar para votação no Congresso, o mais provável é que o decretaço seja analisado pela Suprema Corte que já recebeu ações de inconstitucionalidade da medida. Sem o DNU e sem a Lei Ônibus, plano econômico de Milei entra em um limbo.
Segundo a imprensa argentina, tanto por derrotas no Congresso quanto por corte de repasse às províncias, Milei vem enfrentando oposição de governadores de sua base, que chegaram a ameaçar de cortar o petróleo para o país.
