A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) promulgou a Lei Complementar que assegura até três dias de afastamento mensal para servidoras distritais que apresentarem sintomas graves relacionados ao ciclo menstrual. Para ter direito à licença, é necessário ter autorização médica do trabalho ou ocupacional.
Entre os sintomas considerados graves estão cólicas intensas, dores de cabeça e no corpo. Estima-se que cerca de 15% das mulheres enfrentam esses desconfortos. Com a devida documentação médica, não haverá impacto no salário.
A iniciativa, proposta pelo deputado distrital Max Maciel (PSol), aguarda regulamentação pelo Governo do Distrito Federal em até 15 dias para determinar sua implementação. Apesar do veto inicial do governador Ibaneis Rocha (MDB), os deputados distritais derrubaram a decisão em fevereiro deste ano.
“Essa lei é o primeiro passo para discutir abertamente a saúde menstrual. Assim como em outros países, esperamos que seja um exemplo para a adoção da licença para todas as pessoas que menstruam”, declarou o deputado Max Maciel.
No cenário global, poucos países garantem legalmente alguma forma de licença menstrual para mulheres no mercado de trabalho. A Espanha, em 2023, tornou-se o primeiro país ocidental a oferecer licença médica para mulheres com cólicas menstruais intensas.
No Brasil, algumas empresas já adotaram práticas similares. Em Mato Grosso do Sul, uma empresa de soluções em software implantou a licença menstrual remunerada em março de 2023. No âmbito federal, um projeto tramita na Câmara dos Deputados propondo licença remunerada mensalmente para mulheres com sintomas graves associados ao ciclo menstrual.
