No último dia 29 de fevereiro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou o recurso especial apresentado pelo presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (Podemos). O político buscava reverter a decisão desfavorável sobre a prestação de contas de sua campanha nas eleições de 2022, quando concorreu ao cargo de deputado estadual e não obteve sucesso nas urnas.
A controvérsia teve início em fevereiro de 2023, quando o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) desaprovou as contas de Caio André, conforme o processo de número ‘0601721-49.2022.6.04.0000’, cujo relator na época era o juiz Kon Tsih Wang. As razões para a desaprovação incluíram a ausência de extratos bancários completos e definitivos, falta de comprovante de transferência da sobra financeira de ‘Outros Recursos’, e a inexistência de comprovantes das despesas pagas com o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), bem como das receitas estimáveis em dinheiro.
Mesmo diante do veredicto desfavorável, Caio André não se deu por vencido e recorreu da decisão junto ao próprio TRE-AM. No entanto, o embargo de declaração interposto pelo atual vereador não foi aceito pelo pleno do Tribunal, mantendo a desaprovação das contas de sua campanha eleitoral.
O Tribunal Regional Eleitoral no Amazonas não apenas desaprovou as contas de Caio André, mas também determinou, em sua decisão de fevereiro de 2023, que o vereador efetuasse a devolução de R$ 117.820,94 aos cofres públicos. Tal montante corresponde às irregularidades identificadas na prestação de contas, sinalizando a gravidade das inconsistências observadas.
Entre as principais razões que levaram à desaprovação, destaca-se a ausência de extratos bancários completos e definitivos, fator crucial para uma fiscalização transparente e eficaz das finanças de campanha. Além disso, a falta de comprovante de transferência da sobra financeira de ‘Outros Recursos’ e a ausência dos documentos que atestam as despesas pagas com o Fundo Especial de Financiamento de Campanha e as receitas estimáveis em dinheiro agravaram a situação do político.
Caio André, por meio de sua assessoria de imprensa, e pediu uma posicionamento sobre o caso mas não obteve resposta até o fechamento desta matéria. O espaço segue aberto para manifestação.
