Na quinta-feira (12), o Serviço de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho da Receita Federal apreendeu uma remessa comercial contendo quatro mil cigarros eletrônicos. A carga, originária de São Paulo e com destino à capital amazonense, foi interceptada pela equipe da Receita e confiscada em uma transportadora em Manaus.
A ação de apreensão dos cigarros foi realizada pela Aduana brasileira como parte do combate ao contrabando desse tipo de produto. No Brasil, a comercialização, importação e propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar são proibidas conforme a Resolução de Diretoria Colegiada da Anvisa: RDC nº 46, de 28 de agosto de 2009. Essa medida foi baseada no princípio da precaução, devido à falta de dados científicos que comprovem as alegações atribuídas a esses produtos.
A Alfândega do Porto de Manaus destaca que as ações de fiscalização e controle aduaneiro têm como objetivo impedir a circulação de produtos potencialmente prejudiciais à saúde e ao meio ambiente no território nacional, além de coibir práticas criminosas que resultam em desemprego, sonegação de impostos e concorrência desleal à indústria e ao comércio local.
